Autarquia põe travão em circos com animais selvagens

Se quiserem instalar-se na Póvoa de Varzim, os circos têm de abandonar os números que envolvam animais exóticos.

Autarquia põe travão em circos com animais selvagens
Medida ainda tem de ser legislada

A medida não é bem uma lei – até porque as Câmaras Municipais não podem legislar -, mas é uma recomendação da Assembleia Municipal que será aplicada pela autarquia: a partir de agora, só serão autorizados a instalar-se na Póvoa de Varzim circos que não tenham animais selvagens.

A decisão foi aprovada por unanimidade e vai ser agora comunicada a todos os circos que costumam assentar arraiais na cidade na altura do verão. Aires Pereira alerta, no entanto, para a necessidade de este ser um tema devidamente legislado a nível nacional.

De acordo com o presidente da autarquia poveira, a lei sobre a utilização de animais selvagens nos circos ainda não é totalmente clara e abre espaço a impugnações judiciais. Quer isto dizer que, mesmo que a Câmara Municipal da Póvoa de Varzim não queira autorizar a instalação de um circo dentro do Concelho, os responsáveis pelo espetáculo podem contestar legalmente esta atitude.

Aires Pereira vai, por isso, deixar uma recomendação oficial à Assembleia da República, pedindo que o tema dos circos com animais selvagens seja revisto e devidamente legislado, permitindo a aplicação de medidas sólidas por parte das autarquias.

 

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