Escolas Privadas assumem vir a recusar alunos sem vacinas em dia

"Autonomia pedagógica" é o argumento que pode levar as Escolas Privadas a recusar alunos no próximo ano letivo.

Escolas Privadas assumem vir a recusar alunos sem vacinas em dia
Imagem: Expresso

A Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEPC) informou os seus afiliados através de uma circular que, “dentro da sua autonomia pedagógica”, podem recusar alunos no próximo ano letivo, caso estes não tenham as vacinas em dia.

Esta posição surge na sequência dos contactos de muitos dos associados, que “pediram informações” sobre a forma como a Associação iria lidar com a epidemia de sarampo – sobretudo depois da morte de uma jovem de 17 anos afetada pela doença.

De acordo com a circular, assinada pelo presidente da AEEPC, António José Sarmento, e citada pelo Expresso, “o Programa Nacional de Vacinação (PNV) não institui a obrigação de vacinação. Esta constatação, contudo, não é impeditiva que a Direção do estabelecimento de ensino imponha como condição (no regulamento interno ou em informação avulsa publicitada), dentro da sua autonomia pedagógica, no que concerne a matrícula/renovação de matrícula, que seja feita prova do cumprimento do Plano Nacional de Vacinação”.

Já Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), refere que, no ensino público, “não se pode recusar a matrícula” de alunos e que, até ao momento, a generalidades dos estabelecimentos particulares e cooperativos seguiam a mesma orientação.

Revela, inclusivamente, que a ANDAEP já tinha solicitado informações à Direção Geral de Saúde (DGS) sobre a melhor forma de lidar com este surto de sarampo – sendo que confirma ter recebido nesta quarta-feira uma circular deste organismo sobre “medidas de prevenção em ambiente escolar” – e que foi, aliás, enviada para todos os estabelecimentos de ensino.

A este propósito, a DGS recorda que “a probabilidade de propagação do vírus do sarampo é muito reduzida, incluindo em meio escolar”. Todavia, e apenas como medida preventiva, criou um endereço eletrónico ([email protected]) a partir do qual a comunidade escolar pode pedir informações — ao mesmo tempo que reforça a importância do uso da Linha Saúde 24.

A precipitação dos desenvolvimentos da epidemia acabou por adiar um debate que deve ser travado, sobretudo para se evitar medidas radicais e, eventualmente, casos de discriminação no ambiente escolar.

O responsável das escolas públicas reconhece que há duas lógicas em confronto e que podem vir a ser foco de conflitos entre os pais – “os pais que não querem vacinar os filhos têm esse direito. Mas os pais, que são a maioria, que vacinam os seus filhos, não têm também os seus direitos?”, questiona.

 

 

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