Esquemas fraudulentos das operadores são “autênticos casos de polícia”, acusa APDC

Mário Frota diz que as telecomunicações “são a nova árvore das patacas” e que vivem à custa de enganar os consumidores.

Esquemas fraudulentos das operadores são “autênticos casos de polícia”, acusa APDC
Associação pede mais regras de defesa do consumidor

O presidente da Associação Portuguesa de Direito do Consumo (APDC) propôs a criação de uma Carta do Consumo dos Serviços de Interesse Geral para evitar práticas desleais e abusos dos operadores de comunicações eletrónicas junto dos consumidores.

“As comunicações eletrónicas são hoje a nova árvore das patacas, com índices de reclamações cada vez mais elevados, embora por cada 10 violações só um dos lesados reaja”, disse Mário Frota, salientando são registadas cerca de “700 mil reclamações” por ano.

Mário Frota denuncia ainda práticas das operadoras que lesam gravemente os consumidores e que são “autênticos casos de polícia”. Os clientes queixam-se de várias estratégias, que vão do ”marketing direto agressivo a contratos forjados, do assédio permanente aos preços e às contínuas e surpreendentes modificações tarifárias, à revelia dos interessados, e do ilícito que tal representa”.

Lembrando que as autoridades “não têm sido suficientes para colocar cobro” ao que se passa, o presidente da APDC defendeu em audição na Assembleia da República a aprovação de uma “resolução que mostre à população que [a Assembleia] está preocupada em adotar medidas para que os consumidores não fiquem privados de tutela”.

“É uma vergonha que, havendo quatro ou cinco empresas no mercado, os contratos não sejam passados à lupa pela administração pública, em particular pela Direção Geral do Consumidor”, queixou-se Mário Frota, lamentando que Portugal “não tenha política de consumidor”.

Depois de criada a carta, o presidente da APDC defendeu a ampliação das regras aos serviços dos transportes públicos, autoestradas, seguros e serviços mínimos bancários. A intenção é “condensar num só diploma os serviços que a todos dizem respeito”, de forma que os consumidores saibam os seus direitos “de forma simples, descodificada e acessível”, explicou.

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