Estado concedeu 194 autorizações de residência a condenados

O Estado português concedeu, entre 2012 e 2017, 194 autorizações de residência por razões humanitárias a estrangeiros condenados.

Estado concedeu 194 autorizações de residência a condenados
Imagem: Sapo

Tal como avança a Lusa, citando fontes do Ministério de Administração Interna (MAI), o Estado concedeu, entre 2012 e julho deste ano, 194 autorizações de residência por razões humanitárias a estrangeiros condenados e com família em Portugal.

A polémica começou com uma denúncia do Diário de Notícias, que avança que o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), no quadro da nova lei de Estrangeiros, está a atribuir autorização de residência a imigrantes condenados por crimes violentos.

Segundo o MAI, em 2012 foram concedidas 53 autorizações de residência a estrangeiros cadastrados. Em 2013 o número desceu para 26, mas no ano seguinte voltou a subir para 31 e aumentou novamente em 2015 para 41. Em 2016 foram 29 autorizações e até julho deste ano o número já ia em 14.

O Ministério refere ainda que a nova lei apenas limitou a aplicação do regime de expulsão para “os estrangeiros que têm o centro da sua vida privada e familiar em Portugal”, ou seja, mesmo tendo cadastro os imigrantes não podem ser deportados se tiverem família próxima a viver em Portugal. Mantêm-se, contudo, “as exceções aos limites à expulsão de estrangeiros”, para o bem da segurança do país.

“Em 2012, este regime, através de uma remissão genérica para uma qualquer ameaça à ordem pública, permitia a expulsão de estrangeiros que sempre residiram em Portugal e aqui têm a sua família para um país onde não têm qualquer ligação. Em 2017, a Lei apenas densificou estas restrições à aplicação deste regime”, explicou o Ministério liderado por Constança Urbano de Sousa.

 

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