Governo quer presos fora da cadeia, com pulseira eletrónica

Há 539 presos que vão para casa, de onde só podem sair para trabalhar.

Governo quer presos fora da cadeia, com pulseira eletrónica
Imagem: Sapo

A reforma legislativa que acaba com a prisão por dias livres (PDL) e regime de semidetenção foi ontem aprovada em Conselho de Ministros e pode entrar em vigor ainda este ano.

Isto quer dizer que os reclusos que estão na prisão apenas aos fins de semana, por terem sido condenados por crimes menores, vão poder pedir a substituição da pena por reclusão em casa com pulseira eletrónica. Se o fizerem, terão autorização para sair de casa apenas para trabalhar, frequentar aulas de cursos de formação profissional ou superiores e ir a consultas médicas.

A Direção-Geral da Reinserção e Serviços Prisionais já teve luz verde do ministério para ter um “reforço de carros para os técnicos que vão instalar a vigilância eletrónica dos reclusos que saírem das prisões para casa e também haverá pelo menos mais 42 técnicos a reforçar os já existentes”, avançou ao DN o diretor-geral Celso Manata.

A ministra da Justiça, Francisca van Dunem, aceitou assim o pacote de propostas da comissão nomeada para preparar a reforma, presidida pelo professor Figueiredo Dias. A ideia principal foi acabar com o regime de PDL para crimes menores e punidos com penas até dois anos.

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