Parlamento aprova lei: animais vão poder entrar nos restaurantes

Lei, aprovada esta sexta-feira na Assembleia da República, entra em vigor em maio.

Parlamento aprova lei: animais vão poder entrar nos restaurantes
Imagem: Metropoles

A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira a entrada de animais de estimação em cafés e restaurantes. Os projetos – lei apresentados pelo PAN, pelo BE e pelo PEV foram aprovados, e contaram com os votos favoráveis das bancadas do PS e do CDS-PP. Já a do PSD absteve-se.

Nos termos da lei, que entra em vigor em maio, é permitida a entrada de animais “em espaços fechados”, mas é necessário obedecer às regras descritas na lei.

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Essas regras ditam que pode ser fixada uma lotação máxima de animais pelo restaurante, de modo a “salvaguardar o seu normal funcionamento”. E, além disso, os animais terão de estar presos, “com trela curta”, e “não podem circular livremente”, estando vedada a sua presença na zona de serviços ou onde existam alimentos.

Os donos dos estabelecimentos podem, igualmente, fixar uma área reservada para clientes com animais ou permitir a sua presença em todo o espaço.

 

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