Advogado de homem que violou a filha tenta afastar magistrada por ser “mulher e mãe"

Isto depois de o seu cliente ter sido condenado em primeira instância por ter violado a filha de 18 anos. Defendeu-se dizendo que a relação foi consentida e que a filha o seduziu. Agora, no recurso, Pedro Proença tentou afastar magistrada com mais de 30 anos de carreira...e levou resposta.

Advogado de homem que violou a filha tenta afastar magistrada por ser “mulher e mãe
Imagem: Record

O advogado Pedro Proença, cujo cliente foi condenado em primeira instância de violar a filha de 18 anos, tentou afastar a desembargadora Adelina Barradas de Oliveira por esta ser “mulher” e “certamente mãe”. O recurso chegou às mãos da magistrada, com mais de 30 anos de carreira.

Durante o julgamento em primeira instância, foram dados como provados que, no outono de 2017, o homem levou a filha a jantar nas vésperas de esta completar 18 anos.

Pai e filha não mantinham contacto regular e viam-se, em média, três vezes por ano. Durante a refeição, em que também participaram os dois meios irmãos da vítima, o homem pediu duas garrafas de vinho e foi enchendo o copo da aniversariante. A jovem já estaria visivelmente embriagada quando saiu do restaurante.

Uma vez em casa, o homem, engenheiro naval de profissão, abriu mais uma garrafa de espumante. A vítima sentiu-se mal, vomitou e foi-se deitar. Foi quando vai ter com ela ao quarto e violou-a.

Advogado de homem que violou a filha tenta afastar magistrada por ser “mulher e mãe

Terá sido a própria vítima a ligar à mãe a contar que o se passou. Minutos depois, a GNR deslocou-se à casa do arguido para convencê-lo a entregar-se. Só ao fim de quatro horas é que o suspeito se entregou às autoridades. Os militares da GNR, já dentro da habitação, terão encontrado a jovem na cama, encolhida sobre si mesma, em pânico e ainda embriagada.

Em tribunal, o homem confessou que teve relações sexuais com a filha, mas falou em consentimento e afirmou que a filha o seduziu. O arguido chegou mesmo a pôr em causa a paternidade, mas um teste de ADN terá contrariado esta afirmação.

O Tribunal de Almada acabou por condenar o homem a 8 anos e quatro meses de cadeia “por violação na forma agravada e posse de arma proibida”, divulgou a SIC Notícias.

É em fase de recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa que Pedro Proença é contratado — e é aqui que o advogado avança com um incidente processual de recusa de juiz, solicitando à desembargadora Adelina Barradas de Oliveira que se declare “impedida de julgar”, de forma a que seja “substituída por um juiz desembargador homem.” A fundamentação utilizada pelo advogado foi a seguinte:

Antes de ser magistrada judicial, a Veneranda Juíza Desembargadora é mulher e certamente mãe, o que leva a que o horror e a aversão inata ao ato de incesto confessado pelo arguido (…) e o facto de acusar a sua filha de o ter seduzido, provoquem no seu espírito, incontestavelmente, uma especial e mais gravosa oscilação na neutralidade exigida perante o mesmo. (…) Os autos incluem-se na percentagem muitíssimo marginal e excecional dos processos em que é humanamente impossível a uma juíza mulher e mãe ser tão imparcial quanto um juiz homem“, lê-se no requerimento remetido por Pedro Proença.

A resposta da desembargadora foi rápida, com Adelina Barradas de Oliveira a rejeitar os argumentos de Pedro Proença.

“O facto de a titular do processo, com 34 anos de carreira, ser mulher e mãe não pode levar a pôr em causa a sua independência enquanto julgador”, acrescentando que o advogado também não podia contestar “a sua legitimidade para decidir e aplicar a lei e, a imparcialidade de todo um sistema que se quer de Justiça e pertença de um Estado de Direito”.

“A negação de tudo isto seria a possibilidade de escolher o juiz da causa conforme a cor da pele, dos olhos, o clube de futebol, quem sabe a religião e já agora… o género”, concluiu a desembargadora.

 

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