Aprovado fim das taxas moderadoras em centros de saúde e exames

Parlamento aprovou projeto de lei do BE que acaba com as taxas moderadoras nos centros de saúde e em consultas ou exames prescritos no SNS.

Aprovado fim das taxas moderadoras em centros de saúde e exames
Imagem: TVI24

O parlamento aprovou, esta sexta-feira, dia 14 de junho, um projeto de lei do Bloco de Esquerda que acaba com as taxas moderadoras nos centros de saúde e em consultas ou exames prescritos no Serviço Nacional de Saúde.

O projeto-lei foi aprovado com votos contra do CDS-PP e votos favoráveis das restantes bancadas.

O objetivo do diploma é que “deixem de existir taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários e em todas as consultas e prestações de saúde que sejam prescritas por profissional de saúde e cuja origem de referenciação seja o SNS”.

aprovado fim das taxas moderadoras em centros de saude e exames

No texto que foi hoje discutido e votado, o Bloco propõe a “dispensa de cobrança de taxas moderadoras” no atendimento, consultas e outras prestações de saúde no âmbito dos cuidados de saúde primários, bem como em “consultas, atos complementares prescritos e outras prestações de saúde, se a origem de referenciação para estas for o Serviço Nacional de Saúde”.

O texto do projeto do Bloco refere que a iniciativa legislativa “serve para concretizar a intenção maioritária demonstrada no debate da especialidade da nova Lei de Bases da Saúde, passando a dispensar a cobrança de taxa moderadora nos cuidados de saúde primários e em todas as prestações de saúde sempre que a origem for o SNS”.

 

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