Casa Pia: Estado obrigado a indemnizar Paulo Pedroso

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem condenou o Estado português a indemnizar Paulo Pedroso no valor de 68.555 mil euros. Isto porque foi detido no processo Casa Pia, mesmo não havendo provas suficientes de que tinha tido relações sexuais com rapazes da instituição pública.

Casa Pia: Estado obrigado a indemnizar Paulo Pedroso
Imagem: JN

Paulo Pedroso, um dos alegados suspeitos de pedofilia envolvidos no processo Casa Pia, processou o Estado português por ter sido detido sem provas, em 2003.

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem deu-lhe razão, condenando os contribuintes portugueses a pagar-lhe 68.555 mil euros por danos morais.

De acordo com a decisão, divulgada esta terça-feira, o Tribunal Europeu aceitou os argumentos de Paulo Pedroso, entendendo que, na altura, não havia indícios suficientes para afirmar que o socialista tinha tido relações sexuais com rapazes da instituição pública de acolhimento de menores, Casa Pia.

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De acordo com a sentença do Tribunal Europeu, o Estado tem três meses para indemnizar o socialista, que foi detido em 2003 quando era deputado e porta-voz do Partido Socialista, tendo o momento sido captado pelos canais de televisão.

Paulo Pedroso permaneceu em prisão preventiva entre maio e outubro de 2003, no âmbito do inquérito então em curso no Ministério Público.

 

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