Chega quer extinguir cargo de Primeiro-Ministro

Partido de André Ventura propõe também o fim dos serviços públicos de saúde e de educação. E as medidas polémicas não se ficam por aqui.

Chega quer extinguir cargo de Primeiro-Ministro
Imagem: CM

O Chega, partido liderado por André Ventura, quer acabar com o cargo de primeiro-ministro. Propõe atribuir a função de chefiar o Governo ao Presidente da República, pode ler-se no programa eleitoral, divulgado, esta quinta-feira.

Defende que “a atual Constituição foi produto de uma imposição militar” e propõe referendar a lei fundamental, sugerindo a “presidencialização do regime, pela acumulação, na figura do Presidente da República, das competências hoje atribuídas ao primeiro-ministro”.

Defende ainda a “redução do número de deputados para 100, incidindo essa redução essencialmente nos grandes círculos eleitorais costeiros com o consequente aumento relativo dos deputados nos círculos eleitorais do interior”.

Ainda no documento que apresenta às eleições de 6 de outubro, sustenta que não compete ao Estado “a produção ou distribuição de bens e serviços, sejam esses serviços de Educação ou de Saúde, ou sejam os bens vias de comunicação ou meios de transporte”.

O fim da garantia de manutenção do emprego para a vida na Função Pública para os novos contratos a celebrar é outra ideia defendida.

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Ao nível da política fiscal, quer “acabar com a extorsão fiscal hoje praticada” e como “pedra angular dessa política” indica a “necessidade da quantificação de um limite máximo para a carga fiscal suportada pelos contribuintes, tendo em consideração todas as contribuições diretas e indiretas a que estes se encontram sujeitos”.

Se for Governo, o Chega quer retirar o aborto e as cirurgias de mudança de sexo do conceito de saúde pública, o que “implicará o fim imediato dos apoios do Estado e da subsidiação quer do aborto, quer da mudança de sexo através do Serviço Nacional de Saúde, ou seja, pagos pelo contribuinte”.

O Chega também quer “a proibição dos ventres de aluguer e de toda a atividade que coisifique e utilize como produto de compra e venda a qualquer ser humano”, além da “reforma da Lei da Adoção”.

A revogação do acordo ortográfico e a introdução de legislação, no Código Penal, sobre a castração química como forma de punição de agressores sexuais, a qualquer culpado de crimes de natureza sexual cometidos sobre menores de 16 anos são outras ideias do Chega.

Para os crimes mais graves, nomeadamente crimes de terrorismo ou homicídios com características especificas”, o partido defende a introdução da pena de prisão perpétua.

 

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