Comité acusa Portugal de não garantir habitação digna a ciganos

Relatório do Comité Europeu divulgado esta quinta-feira, 24, revela que Portugal continua a violar a Carta Social Europeia.

Comité acusa Portugal de não garantir habitação digna a ciganos
Imagem: TVI24

Um relatório do Comité Europeu dos Direitos Sociais do Conselho da Europa divulgado esta quinta-feira, dia 24 de janeiro, conclui que, “apesar do progresso feito, a situação ainda não está em conformidade” com a Carta Social Europeia, nomeadamente nos artigos que dizem respeito ao direito à habitação, ao direito à proteção contra a pobreza e a exclusão social e ao direito da família a uma proteção social, jurídica e económica.

Face a essa conclusão, o Comité Europeu dos Direitos Sociais vai continuar a acompanhar e a avaliar as medidas que Portugal toma para resolver este problema.

A decisão surge na sequência de uma queixa apresentada pelo Centro Europeu dos Direitos dos Roma (pessoas de etnia cigana) junto deste Comité, que concluiu que uma parte considerável da comunidade cigana em Portugal continua a viver em habitações precárias e que o Governo “não demonstrou ter tomado medidas suficientes” para garantir que esta população viva em condições de habitabilidade dignas.

Portugal continua a não garantir habitação digna a ciganos

É referido que os programas de realojamento promovidos pelos municípios levaram recorrentemente à segregação dos ciganos ou estavam contaminados por discriminação, frisando que faltava uma abordagem “geral e coordenada” de programas de habitação.

No relatório agora publicado, o Comité cita também o último relatório da Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (ECRI), publicado em outubro de 2018, que nota que as medidas positivas tomadas pelo Governo “estão longe de chegar a todas as comunidades ciganas”.

“A comunidade em Loures ainda vive numa favela e há muitos ciganos a viver em condições precárias em Lisboa”, refere esse relatório agora citado pelo Comité para sustentar a sua posição, considerando que os objetivos mais importantes da Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas (ENICC) não foram alcançados.

 

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