Cristiano corre o risco de perder condecorações da República

Presidência da República aguarda informação das autoridades espanholas - sobre a condenação de pena de prisão de Cristiano Ronaldo - para se pronunciar sobre se vai ou não retirar condecorações a CR7.

Cristiano corre o risco de perder condecorações da República
Imagem: FPF

O processo de fraude fiscal, que valeu a Ronaldo uma condenação a 23 meses de prisão com pena suspensa e uma multa 18,8 milhões de euros em Espanha, viola alguns dos deveres dos condecorados com Ordens Honoríficas da República Portuguesa.

“Tudo perfeito”, disse o jogador, sorridente, à saída do tribunal espanhol, mas pode não ser bem assim. O capitão da seleção nacional de futebol corre o risco, tal como avança o jornal Público, de perder as duas ordens que lhe foram atribuídas, ou, no mínimo, ser alvo de uma admoestação.

Cristiano corre o risco de perder condecorações da República

Segundo a Lei das Ordens Honoríficas Portuguesas, um cidadão condecorado “perde automaticamente o título que lhe foi concedido se for condenado por sentença judicial transitada em julgado pela prática de crime doloso punido com pena de prisão superior a três anos.”

Recorde-se que Cristiano foi condecorado em 2014, por Cavaco Silva, como Grande Oficial da Ordem do Infante D. Henrique. E, em 2016, com a Grã Cruz da Ordem de Mérito, já com Marcelo Rebelo de Sousa na Presidência.

Cristiano corre o risco de perder condecorações da República

Segundo o ponto 1 do artigo 54.º da Lei das Ordens Honoríficas, os membros ficam obrigados a “defender e prestigiar Portugal em todas as circunstâncias, regular o seu procedimento, público e privado, pelos ditames da virtude e da honra, acatar as determinações e instruções do Conselho da respetiva Ordem e dignificar a sua Ordem por todos os meios e em todas as circunstâncias”.

Já o ponto 2 do mesmo artigo acrescenta que “os membros honorários têm o dever de não prejudicar, de modo algum, os interesses de Portugal.”

O agora jogador da Juventus, para se livrar da pena de prisão, reconheceu a culpa em quatro crimes de fraude fiscal, cometidos entre 2011 e 2014, no valor total de 5,5 milhões de euros. Sobre este assunto, a Presidência da República aguarda a versão da decisão final das autoridades espanholas sobre a condenação por fraude fiscal de Cristiano Ronaldo, para, eventualmente, se pronunciar sobre a retirada de condecorações ao futebolista.

 

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