Quem doou dinheiro para Matilde pode pedir reembolso

Quando o dinheiro não é aplicado naquele que era o objetivo original da doação, os doadores podem exigir o reembolso do valor, mas têm apenas um prazo de 1 ano.

Quem doou dinheiro para Matilde pode pedir reembolso
Imagem: CM

Os portugueses doaram 2,5 milhões de euros para que Matilde pudesse ter acesso a um dos medicamentos mais caros do mundo – de forma a tratar a rara atrofia espinhal muscular da qual padece. Porém, o medicamento foi pago na totalidade pelo Estado português. Ou seja, a família não teve que pagar o tratamento, ficando o dinheiro dos doadores numa conta bancária aberta pelos pais da menina em nome de Matilde.

De acordo com a notícia avançada pelo Expresso, advogados especialistas na matéria dizem que quem quiser reaver o dinheiro que doou porque o destino já não é mesmo que era, pode fazê-lo. Mas há um prazo de um ano.

“Neste caso, não me parece que o pressuposto inicial tenha sido cumprido. Portanto, à luz da lei, se o doador quiser, pode reaver o dinheiro doado. A doação foi feita com o intuito de pagar um medicamento para a bebé que acabou por ser pago pelo Estado”, explicou ao Expresso a advogada Ana Barona.

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“Se eu faço uma doação há uma vontade, um pressuposto de que vou doar para algo”, acrescentou também o especialista em Direito da Família e Sucessões João Perry da Câmara. “Podemos dizer que houve um erro na formulação da vontade e que formulei a minha vontade com base” numa informação errada.

Os especialistas revelaram ainda que quem quiser reaver o dinheiro que doou deve entrar em contacto com quem recebeu a doação. Caso não obtenha resposta ou lhe seja recusado o reembolso, o doador pode avançar com uma ação judicial num tribunal civil para que a doação seja “declarada nulo”, explicou João Perry da Câmara.

Ainda que o valor doado já tenha sido gasto, independentemente do seu destino o doador tem de ser restituído se assim o desejar.

 

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