EDP condenada a pagar 48 milhões por ter prejudicado os contribuintes em 140 milhões

A elétrica foi condenada por abuso de posição dominante na produção de eletricidade. Autoridade da Concorrência diz que consumidores foram prejudicados em 140 milhões.

EDP condenada a pagar 48 milhões por ter prejudicado os contribuintes em 140 milhões
Imagem: JN

A Autoridade da Concorrência condenou a EDP por abuso de posição dominante. A coima de 48 milhões de euros foi aplicada à EDP Produção por manipular a oferta de serviços de sistema que regula a disponibilidade das barragens para entregar energia ao sistema.

Em causa está uma prática que segundo o regulador terá durado cinco anos, entre 2009 e 2013, e que limitou a oferta de capacidade das centrais a operar ao abrigo do regime CMEC (custos de manutenção do equilíbrio contratual), no qual a remuneração é garantida, para a desviar para centrais que operam em regime de mercado.

A Autoridade da Concorrência acrescenta que esta atuação trouxe um duplo benefício à EDP Produção que se traduziu num prejuízo para os consumidores calculado em 140 milhões de euros.

A condenação já suscitou uma reação de Jorge Costa, deputado do Bloco de Esquerda, que foi um dos principais protagonistas na comissão parlamentar de inquérito às rendas na energia que deixa a pergunta ao atual responsável pela pasta da Energia, João Galamba. “O que vai o Governo fazer para garantir a devolução dos 140 milhões de euros aos consumidores?”

Que este abuso seja castigado é o que há de mais normal. Agora falta saber como pretende o governo garantir a devolução…

Geplaatst door Jorge Costa op Woensdag 18 september 2019

A sobrecompensação às centrais da EDP, sobretudo barragens, foi conseguida por duas vias, o aumento do preço da energia devido a serviços mais caros e a uma subida da parcela de custos que é financiada pelas compensações pagas ao abrigo do regime CMEC. Este mecanismo que beneficiou a maioria das centrais da EDP tem sido apontado como uma das principais fontes das chamadas rendas excessivas no setor da eletricidade.

Os serviços de sistema permitem à REN (Rede Elétrica Nacional) assegurar que existe um equilíbrio constante entre oferta e a procura de eletricidade, gerindo os eventuais desvios que resultem da produção de energia face ao consumo. De acordo com a Autoridade da Concorrência, a EDP Produção foi condenada por abuso de posição dominante, na forma de abuso de exploração.

Já a EDP discorda com os termos da multa aplicada e vai contestar a decisão da Autoridade da Concorrência em Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão. Um comunicado enviado à CMVM, esta quinta-feira, informa que “a EDP e a EDP Produção refutam em absoluto as imputações da AdC, que carecem de sustentação factual, jurídica e económica”.

 

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