FC Porto avisa que será o Estado a pagar indemnização ao Benfica

Se o FC Porto for condenado a pagar uma indemnização ao Benfica, na ação cível movida pelos encarnados no caso dos e-mails, será, no fim de tudo, o Estado português a arcar com todas as despesas.

FC Porto avisa que será o Estado a pagar indemnização ao Benfica
Imagem: JN

Pinto da Costa e Francisco J. Marques são, a par do FC Porto, réus na ação cível em que o Benfica exige indemnização de 17,7 milhões de euros.

Na eventualidade de o FC Porto ser condenado a pagar uma indemnização ao Benfica, na ação cível movida pelos encarnados no caso dos e-mails, será, no fim de tudo, o Estado português a arcar com todas as despesas.

Esta garantia é dada pelos advogados dos Dragões que, nas alegações finais enviadas por escrito ao Juízo Central Cível do Porto, ameaçam ir até ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos para obter o reconhecimento do interesse público (e do interesse para o FC Porto) das comunicações reveladas por Francisco J. Marques no Porto Canal.

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Os advogados Jorge Cernadas e Nuno Brandão argumentam que o fenómeno dos “leaks” (fugas de informação) tem vindo a trazer para a ribalta práticas pouco éticas ou mesmo ilegais e que os tribunais europeus têm apoiado as revelações, baseando-se na liberdade de expressão.

Dão, a este propósito, como exemplo um tribunal alemão de segunda instância que, recentemente, deu razão à revista “Der Spiegel” para continuar a divulgar os segredos do caso Football Leaks. Em causa estava uma ação movida pelos advogados de Cristiano Ronaldo visando travar notícias sobre evasão fiscal do craque português, com informações obtidas através de e-mails privados.

 

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