França aplica multas e pena de prisão aos pais que publicam fotos dos filhos

Não há muito tempo, os pais colocavam as fotos dos filhos na carteira. Agora estão a circular nas redes sociais desde que nascem. Vários países decidiram restringir esta liberdade dos pais.

França aplica multas e pena de prisão aos pais que publicam fotos dos filhos
Imagem: iStock

Qual pai ou mãe nunca publicou uma foto dos filhos nas redes sociais? Três em quatro crianças de dois anos já contam com fotografias partilhadas na internet, segundo um estudo da empresa de segurança na internet AVG, citado pelo El País.

Antigamente, os pais colocavam uma fotografia dos seus filhos na carteira para os mostrar a amigos e familiares. Atualmente, mal uma criança nasce a sua foto é imediatamente publicada nas redes sociais.

Na Noruega, já se verificaram casos em que os filhos processam os pais devido a partilhas de fotografias. Segundo a lei local, a partilha de fotografias por parte dos progenitores sem autorização dos respetivos filhos pode incorrer na violação da privacidade dos mesmos.

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Noutros países já vieram a público casos em que a justiça confronta os pais por partilha excessiva de imagens dos seus filhos, como em Itália, França ou os Estados Unidos, destaca o El País. Já em Espanha, esta questão tem sido abordada nos tribunais de família, quando um dos progenitores exige ao outro que retire imagens ou deixe de publicar fotos da criança.

Em França, as autoridades vão impor multas até 45 mil euros e mais um ano de prisão aos progenitores que publicarem fotografias íntimas das crianças sem a permissão das mesmas.

Recorde-se que, em Portugal, vários casos já deram entrada em tribunal relacionados com a partilha de fotografias de crianças nas redes sociais. Num destes casos, o Tribunal de Menores e Família de Setúbal proibiu os dois pais de publicarem fotografias da filha nas redes sociais, para garantir o direito à privacidade e a imagem da criança. Esta sentença foi depois confirmada em 2015 pelo Tribunal da Relação de Évora, depois da mãe ter recorrido da decisão inicial.

 

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