Marcelo impede que proprietários despejem inquilinos vulneráveis

O Presidente da República invocou "razões sociais" para promulgar o diploma que suspende temporariamente despejos de inquilinos em situação vulnerável. Proprietários estão revoltados.

Marcelo impede que proprietários despejem inquilinos vulneráveis
Imagem: Expresso

O Presidente da República invocou este domingo “razões sociais” ao promulgar o diploma do parlamento que suspende temporariamente despejos de inquilinos em situação vulnerável, idosos a partir de 65 anos e cidadãos com elevado grau de deficiência.

“Ponderados estes argumentos e as razões sociais de maior fragilidade e menor capacidade de resposta, justificativas do diploma, entendeu o Presidente da República deverem estas prevalecer. Aliás, em consonância com o seu entendimento de sempre”, lê-se numa extensa nota de Marcelo Rebelo de Sousa sobre esta promulgação, publicada no portal da Presidência da República.

Recorde-se que o diploma, elaborado com base em projetos do PS e do Bloco de Esquerda, estabelece um “regime extraordinário e transitório para proteção de pessoas idosas ou com deficiência que sejam arrendatárias e residam no mesmo locado há mais de 15 anos”.

O referido diploma foi aprovado com os votos a favor do PS, BE, PCP, PEV e do PAN, tendo sido rejeitado pelo PSD e pelo CDS-PP.

A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), por exemplo, lamentou, esta segunda-feira, a decisão do Presidente da República. Os proprietários consideram que, ao promulgar a lei que suspende, até março de 2019, “a possibilidade de oposição à renovação dos contratos de arrendamento celebrados de boa-fé, por prazo certo e de livre vontade entre as partes, ao abrigo do RAU (em vigor desde 1990)”, o Presidente da República torna vitalícios “os contratos celebrados até 2003 – 13 anos depois da aprovação do RAU, no primeiro Governo de maioria absoluta de Cavaco Silva”.

Lembram também, em comunicado, que a aprovação, há 13 anos, pelo Governo de Cavaco Silva, do RAU, que determinou a existência de contratos de arrendamento de prazo certo de cinco anos, “nunca teve qualquer oposição pelos governos que lhe sucederam”.

 

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