Marcelo promulgou lei que aumenta em 700 euros o salário dos magistrados

Depois dos juízes, agora foi a vez dos magistrados do Ministério Público.

Marcelo promulgou lei que aumenta em 700 euros o salário dos magistrados
Imagem: JN

O Presidente da República promulgou o diploma que aprova a revisão do Estatuto do Ministério Público. À semelhança do que aconteceu com os juízes, inclui uma nova tabela salarial para os magistrados do Ministério Público (MP), que prevê aumentos até 700 euros.

Desta forma, os procuradores-gerais-adjuntos que atinjam o topo da carreira passam a ganhar mais que o primeiro-ministro. Além disso, a mesma lei alarga de 12 para 14 vezes ao ano o pagamento do subsídio de compensação.

Apesar de ter promulgado a lei, Marcelo fez os mesmos avisos que já tinha feito quando promulgou mexidas nos salários dos juízes. Na página da Presidência, Marcelo “sublinha” e “reforça” a “chamada de atenção formulada para a necessidade da revisão, no início da próxima legislatura, do estatuto de carreiras com características substancialmente idênticas, como, nomeadamente, as das Forças Armadas e das Forças de Segurança”.

Marcelo promulgou lei que aumenta em 700 euros o salário dos magistrados

Recorde-se que, quando também aprovou o aumento salarial dos juízes, o chefe de Estado alertou que, desde 1990, os escalões mais elevados da carreira da magistratura judicial recebem vencimentos de base mais elevados do que o primeiro-ministro e que, “com o presente diploma, alarga-se e acentua-se essa disparidade”.

“Há uma multiplicação de responsáveis públicos com vencimento de base superior ao do primeiro-ministro, como entidades reguladoras e de supervisão, entidades públicas empresariais e empresas públicas ou outras entidades administrativas. O outro facto, “ainda mais complexo”, é “o acentuar da desigualdade de tratamento em relação a outras carreiras com mais evidentes afinidades, nomeadamente a das Forças Armadas e as das Forças de Segurança”.

 

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