Ministério Público diz que defender "abate" de ciganos não é crime, é "opinião"

Na base de uma denúncia feita ao Ministério Público está uma publicação no Facebook que dizia: "cigano[s] para mim eram todos abatidos". É apenas "uma opinião e não incita à violência. É deselegante e rude".

Ministério Público diz que defender
Imagem: TVI24

Um procurador do Ministério Público (MP) considerou que a frase “cigano[s] para mim eram todos abatidos” é “uma opinião” e não configura qualquer crime. Em causa está um comentário a uma publicação do Facebook, que foi denunciado ao Ministério Público pela Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR).

Pedro Sousa Ferreira terá considerado “em abstrato” que as declarações no comentário “são suscetíveis de integrar o crime de discriminação e incitamento ao ódio e à violência”, mas, ao mesmo tempo, não considera que “seja apta a provocar atos de violência contra pessoas ou grupo de pessoas em função da sua raça”.

Especificamente sobre a frase “cigano [s] por mim eram todos abatidos” disse que até “se possa qualificar de deselegante e rude”, mas é apenas a expressão da “opinião pessoal do seu emitente”.

Ministério Público diz que defender abate de ciganos não é crime, é opinião

O comentário na íntegra era o seguinte: “Diz-me o que é que a vossa raça faz para bem da sociedade?! Eu sou racista com ciganos e tenho orgulho de ser assim. Cigano[s] por mim eram todos abatidos… são parasitas, vivem dos nossos descontos, roubam são lhes oferecido casa sem nada fazerem para merecer”.

A frase, que chegou ao Ministério Público, era um comentário a uma publicação do Facebook em que alguém partilhava a opinião do antropólogo e investigador José Pereira Bastos, que defendeu que Portugal deveria pedir desculpa aos ciganos.

Almerindo Lima, presidente da Associação de Solidariedade Social com a Comunidade Cigana e Minorias Étnicas do Médio Tejo, denunciou o comentário à CICDR.

A Procuradoria-Geral da República respondeu ao Público que “a hierarquia do Ministério Público está a analisar a decisão tendo em vista um juízo sobre eventual reabertura oficiosa do inquérito”.

 

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