Partidos políticos não pagam estacionamento

Em Lisboa, há um regulamento que isenta os partidos políticos de pagar estacionamento.

Partidos políticos não pagam estacionamento
Imagem: iStock

É a ex-presidente da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos quem revela que existe um regulamento da câmara de Lisboa a isentar os partidos do pagamento de estacionamento. Para Margarida Salema, esta norma municipal é ilegal, uma vez que os financiamentos partidários estão definidos por lei.

Ao jornal Expresso, Margarida Salema diz que “não existe em Portugal a noção de que o partido tem de pagar por aquilo que faz. Há uma noção geral de que tudo é de graça”. Mais: desde 6 de dezembro de 2016 que o Tribunal Constitucional não publica nenhum acórdão sobre as contas dos partidos ou das campanhas eleitorais.

Segundo a ex-dirigente, este atraso pode colocar em causa, por exemplo, a aplicação de coimas. Os partidos “até agradecem” porque as coimas podem prescrever e, assim, ficam dispensados de pagar pelas infrações cometidas, alerta Margarida Salema.

 

 

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