Procuradoria: enfermeiros devem perder salário de todo o período de greve

Procuradoria-Geral da República diz que greve de enfermeiros é ilegal e prevê sanções pesadas para os profissionais que protestaram.

Procuradoria: enfermeiros devem perder salário de todo o período de greve
Imagem: JN

O Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República concluiu que a greve dos enfermeiros é ilegal e, por essa razão, defende que os profissionais devem enfrentar as respetivas sanções.

Um dessas sanções é, precisamente, a perda salarial dos enfermeiros que estão em greve cirúrgica. Esta perda salarial não deve restringir-se apenas aos períodos em que estiveram efetivamente em greve, mas estender-se à totalidade dos dias abrangidos pelo pré-aviso de greve.

Documento da PGR, publicado em Diário da República, sublinha ainda que a lei dispõe que a ausência de um trabalhador por adesão a uma “greve declarada ou executada de forma contrária à lei” considera-se “falta injustificada”.

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Além do “desconto do tempo de greve na retribuição e na antiguidade”, a ausência ao serviço pode ser considerada como “infração disciplinar” – variável em função dos dias de falta.

E, além da responsabilidade disciplinar, a “adesão a uma greve ilegítima também poderá fazer incorrer o trabalhador aderente em responsabilidade civil extracontratual” – suscetível de pedidos de indemnização, caso se comprovem danos resultantes da falta do trabalhador.

Abrangidas ficam também as organizações sindicais que decretaram e geriram a paralisação e que poderão ser “civilmente responsabilizadas pelos prejuízos causados por uma greve ilicitamente decretada ou executada”.

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O parecer da PGR motivou reações diferentes por parte dos dois sindicatos que convocaram a greve cirúrgica. A ASPE (Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros) suspendeu a paralisação, defendendo que agora é preciso transpor a luta dos enfermeiros para uma “batalha jurídica”. ​

Já o Sindepor optou pela reação contrária. Num “esclarecimento aos enfermeiros” publicado esta terça-feira no Facebook, o sindicato afirma que “só os tribunais podem proibir o direito à greve e isso não aconteceu”.

“O facto de o Governo ter homologado o parecer da Procuradoria-Geral da República sobre a ilicitude da greve em curso em nada altera o direito dos trabalhadores para se manter em greve”, escreve o sindicato.

 

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