Quem não cumprir requisição civil arrisca-se a ser despedido e preso

Governo deixou o alerta: "Se alguém pensa que reage à requisição civil como reagiu aos serviços mínimos, está enganado, porque o quadro legal das duas figuras é diferente".

Quem não cumprir requisição civil arrisca-se a ser despedido e preso
Imagem: JN

O Governo garantiu esta segunda-feira, primeiro dia da greve dos motoristas, que não estavam a ser cumpridos os serviços mínimos. Por essa razão, decidiu convocar a requisição civil.

Os motoristas criticaram a decisão e, desde então, tem-se vindo a discutir se irão ou não cumpri-la. Porém, alertou o Governo, quem não responder à requisição civil – ou seja, quem não cumprir a lei – está a cometer um crime de desobediência, punido com pena de prisão até dois anos ou multa até 240 dias, além de despedimento com justa causa.

Numa entrevista à RTP3, o ministro do Trabalho e da Segurança Social, Viera da Silva também falou sobre o incumprimento da requisição civil declarada pelo governo esta tarde.

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“A requisição civil é uma medida muito pesada e que normalmente tem efeito, do ponto de vista de ajudar a resolver os problemas. (…) Há quem possa pensar que não há consequências. Mas haverá. Tem que haver, senão é o próprio poder do Estado que é posto em causa. Se alguém pensa que reage à requisição civil como reagiu aos serviços mínimos, está enganado, porque o quadro legal das duas figuras é diferente”, afirmou.

Também o primeiro-ministro, António Costa e o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Antunes já tinham declarado que a violação da requisição civil é um “crime de desobediência” que tem consequências legais. O que farão agora os motoristas?

 

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