Recibos Verdes: Bloco de Esquerda acusa o Governo de faltar aos compromissos

Desde 2015 que o Bloco de Esquerda se bate com o Governo para alterar o regime dos recibos verdes. Agora acusa o Governo de não honrar os compromissos.

Recibos Verdes: Bloco de Esquerda acusa o Governo de faltar aos compromissos
Imagem: CM

As alterações ao regime contributivo dos trabalhadores independentes estão prometidas desde 2015, mas o Governo voltou a adiar o processo e as novas medidas já só devem entrar em vigor em janeiro de 2019. O atraso não agradou ao Bloco de Esquerda, que assim vê a aplicação das alterações “empurrada” para os meses finais desta legislatura. Do lado do Governo, o atraso deve-se à “extrema complexidade associada à operacionalização do novo regime e à necessidade, não só, de assegurar a respetiva entrada em vigor sem constrangimento e sem problemas, mas também de promover um período alargado de divulgação e clarificação do novo regime”.

O jornal Público teve acesso a um documento do Ministério do Trabalho onde consta este prazo, mas sabe que o Bloco de Esquerda vai exigir, numa reunião marcada para hoje que vai juntar o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, e a secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, que as alterações arranquem já em 2018.

Na verdade, os bloquistas esperavam que o novo regime pudesse estar em vigor já este mês, mas, face aos atrasos do Governo, ponderam puxar as alterações para o início do próximo ano. Mesmo assim, na altura em que as alterações entrarem em vigor será necessário definir um período transitório de três meses ou um pouco mais. José Soeiro, deputado do BE, afirma que “é nesse pressuposto que estamos a dialogar com o Governo” e explica que o orçamento do próximo ano “tem de ter em conta o impacto do novo regime”.

Importa lembrar que esta revisão da base de cálculo das contribuições dos recibos verdes é um dos pontos da posição conjunta assinada entre o PS e o BE em novembro de 2015 e permitiu a solução governativa em que hoje vivemos. Esta medida passou para o programa do Governo, esteve prevista no Orçamento de Estado de 2017 mas não avançou – para este orçamento, o Bloco de Esquerda conseguiu introduzir apenas uma autorização legislativa na qual o Governo se comprometia a fazer alterações ao regime contributivo dos trabalhadores independentes.

 

 

Comente esta notícia