Salgado perde outra vez: coima de 3,7 milhões é mesmo para pagar

Tribunal da Relação confirmou a sentença do Tribunal de primeira instância que condenou o antigo presidente do BES ao pagamento de uma coima de 3,7 milhões de euros. Além disso, não pode trabalhar na banca durante 8 anos.

Salgado perde outra vez: coima de 3,7 milhões é mesmo para pagar
Imagem: Notícias ao Minuto

Os recursos apresentados pelo antigo homem forte da banca em Portugal não surtiram efeito. O Tribunal da Relação confirmou esta semana a sentença do Tribunal de primeira instância que condenou Ricardo Salgado ao pagamento de uma coima de 3,7 milhões de euros e de uma inibição de 8 anos de cargos na banca.

A Relação entendeu assim acompanhar a decisão do Banco de Portugal de acusar o ex-presidente do BES e o seu ex-CFO, Amílcar Morais Pires, de actos de gestão ruinosa no quadro das funções que desempenharam na instituição financeira, agora denominada Novo Banco.

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A importância desta decisão é grande. E por duas razões: é a primeira vez que há uma condenação confirmada por atos de gestão ruinosa; a sentença do Tribunal da Relação, depois de transitada em julgado, vai acelerar o processo que está a correr movido pela comissão liquidatária (CL) do antigo BES, que considera ter havido uma insolvência culposa.

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Ao fazer a prova de que houve gestão ruinosa por parte dos ex-administradores executivos, com foco para Ricardo Salgado, a CL fica com caminho aberto para conseguir valer a sua tese de que houve insolvência culposa no BES. Neste contexto, também pode abrir espaço para os pedidos de indemnizações que estão na calha.

A Salgado e a Morais Pires resta apenas o recurso para o Tribunal Constitucional.

 

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