SATA condenada a pagar 328 mil a piloto despedido por post no Facebook

Supremo Tribunal de Justiça considerou que o despedimento foi ilícito e "manifestamente abusivo".

SATA condenada a pagar 328 mil a piloto despedido por post no Facebook
Imagem: Expresso

A SATA foi condenada a pagar mais de 328 mil euros a um piloto comandante despedido em 2015, após o trabalhador ter criticado um administrador da companhia aérea na rede social Facebook.

No acórdão, citado pela Lusa, o Supremo Tribunal da Justiça declarou a “ilicitude do despedimento, manifestamente abusivo”, e condenou a companhia aérea açoriana a pagar 55.250 euros a Luís Miguel Sancho “a título de indemnização substitutiva da reintegração, bem como ao pagamento das retribuições que deixou de auferir desde a data do despedimento até ao transito em julgado” da decisão, agora proferida.

Segundo o Supremo, o piloto foi despedido a 15 de Dezembro de 2015, auferindo, à data, um rendimento ilíquido base de 6.500 euros mensais. Feitas as contas aos salários destes três anos, o trabalhador irá receber uma indemnização, no mínimo, de 273 mil euros – os quais serão somados ao restante valor da indemnização.

“O trabalhador goza, tanto no âmbito da empresa, como fora dele, de liberdade de expressão, ainda que tal liberdade não seja limitada, havendo que atender aos deveres de respeito, urbanidade e probidade. Na aferição da gravidade de afirmações ofensivas para um administrador, há que ponderar as circunstâncias concretas do caso: o facto de tais afirmações serem proferidas no Facebook pelo trabalhador em momento de indignação, sem identificar o seu empregador, e a ausência de danos graves para o empregador”, referiu o Supremo Tribunal.

 

 

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