Auditoria do Tribunal de Contas arrasa gestão de donativos para Pedrógão

Falta de transparência e demasiada informalidade no processo, são apenas algumas das falhas apontadas na auditoria ao Fundo criado pelo Governo.

Auditoria do Tribunal de Contas arrasa gestão de donativos para Pedrógão
Imagem: JN

A auditoria, divulgada esta sexta-feira, dia 19 de julho, levada a cabo pelo Tribunal de Contas, a pedido da Assembleia da República, ao Fundo Revita – criado pelo Governo para gerir donativos para ajudar as populações afetadas pelos incêndios de 2017 em Pedrógão Grande, Castanheira de Pera e Figueiró dos Vinhos – foi arrasadora, tendo detetado várias falhas graves, incluindo falta de transparência e de controlo.

O Tribunal de Contas (TdC) concluiu que houve muita “informalidade e falta de clareza” do Revita e dos municípios afetados, na gestão dos 7,3 milhões de euros de donativos para o processo de reconstrução dos conselhos, na sequência dos incêndios de 2017.

O relatório do Tribunal de Contas refere que as falhas de “transparência” dizem respeito à forma como o mecanismo foi instituído, como à própria gestão do Revita. A omissão de atas, falta de datas e de nomes em requerimentos são apenas algumas das pontas soltas que o tribunal apontou.

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O TdC sublinhou ainda que o Fundo poderia ter sido controlado pelo Governo, mas que as regras acabaram por ser ditadas pelos municípios, o que terá sido prejudicial.

“O que se constatou no desenho do modelo adotado, e foi confirmado na respetiva concretização, é que o mesmo conferia aos municípios muitas oportunidades de controlar e influenciar os processos em todas as suas fases, neutralizando a colegialidade e os controlos previstos”, concluiu-se na auditoria.

A comissão técnica e o conselho de gestão “validaram e aprovaram os apoios e os pagamentos, mesmo em casos duvidosos, essencialmente por terem confiado ou terem sido convencidos pelos representantes das autarquias que as obras diziam respeito” a casas permanentes, cedendo assim à pressão do peso dos três municípios: Pedrógão Grande, Castanheira de Pera e Figueiró dos Vinhos.

Sublinhe-se que as falhas no processo de reconstrução das casas naquela região já levou o Ministério Publico a elaborar uma acusação contra 28 pessoas, entre eles vários autarcas.

 

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