Tribunal de Contas deteta pagamento de 4 milhões de euros a pensionistas mortos

Segurança Social pagou 4 milhões de euros em pensões de sobrevivência a beneficiários já falecidos, nalguns casos há mais de 10 anos. Tribunal de Contas refere ainda que não houve, por parte do Estado, tentativa de recuperar o dinheiro.

Tribunal de Contas deteta pagamento de 4 milhões de euros a pensionistas mortos
Imagem: Dinheiro Vivo

A Segurança Social fez pagamentos de pensões no valor de cerca de 4 milhões de euros a beneficiários que já tinham falecido, divulgou o Tribunal de Contas após auditoria ao sistema previdencial.

Em causa estão “pagamentos indevidos” de pensões de sobrevivência, no valor de 3,7 milhões de euros, efetuados mais de um ano após o óbito dos beneficiários.

O relatório da auditoria identifica cerca de 200 casos em que a suspensão do pagamento das pensões ocorreu em período muito posterior ao do óbito e, neste grupo, foram identificados 40 casos em que a pensão foi paga indevidamente durante mais de 10 anos. Em mais de metade dos casos, a interrupção do pagamento demorou até cinco anos a ser efetuada.

Em relação às pensões de sobrevivência, o Tribunal diz que não detetou procedimentos adotados com o objetivo de recuperar os montantes (cerca de 1,9 milhões de euros).

Tribunal de Contas deteta pagamento de 4 milhões de euros a pensionistas mortos

Esta situação, acrescenta, é “suscetível de gerar responsabilidade financeira punível com multa para os membros do conselho diretivo do Instituto da Segurança Social e para o diretor do Centro Nacional de Pensões”.

“Por incapacidade de identificar o devedor responsável pela restituição dos valores recebidos indevidamente, parte significativa dos processos de dívida são arquivados, ficando a aguardar o decurso do prazo de prescrição”, precisa ainda o Tribunal presidido por Vítor Caldeira.

O relatório conclui também que os procedimentos de registo e confirmação de óbitos que são usados “não previnem o pagamento indevido de prestações”, e exemplifica com as situações em que a morte foi considerada para acabar com a pensão por direito próprio, sem que o mesmo fosse feito à de sobrevivência, apesar de o beneficiário ser o mesmo.

No contraditório, o gabinete de Vieira da Silva, ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, refere que no Orçamento do Estado para 2019 foi incluída uma norma que visa “habilitar a interconexão de dados” necessários para o registo do óbito no Sistema de Informação da Segurança Social.

 

Comente esta notícia