Vale e Azevedo: crimes por desvio de verbas do Benfica prescreveram

Crimes do ex-presidente do Benfica ficam sem castigo. Isto depois de ter desviado 1, 2 milhões de euros das contas do clube da Luz.

Vale e Azevedo: crimes por desvio de verbas do Benfica prescreveram
Imagem: CM

João Vale e Azevedo ia responder judicialmente pelos crimes de que estava acusado, nomeadamente pelo desvio de verbas dos direitos televisivos do Benfica, alegadamente cometidos nos anos de 1998 e 1999 – quando era presidente do Benfica. O julgamento estava agendado para o dia 7 de março, mas ficou sem efeito, já que o Tribunal da Relação de Lisboa declarou prescritos os referidos crimes.

De acordo com o DN, os juízes desembargadores consideram que a prescrição ocorreu em 2018, quando já passavam 20 anos dos factos em causa.

Mas o antigo presidente do Benfica, que está de novo a viver em Londres, tem ainda uma condenação a 10 anos de prisão pendente e um outro julgamento por burlas agendado para março.

Recorde-se que Vale e Azevedo estava acusado dos crimes de peculato e de falsificação de documentos, sendo que alegadamente teria desviado 1,2 milhões de direitos televisivos do Benfica, com os factos a terem ocorrido há 19 e 20 anos.

Vale e Azevedo: crimes por desvio de verbas do Benfica prescreveram

Refere o acórdão do Tribunal da Relação, que o arguido requereu a declaração de prescrição dos factos relativamente aos quais foi acusado. E os juízes do Tribunal da Relação de Lisboa, “após conferência”, acordaram “dar provimento ao recurso interposto pelo arguido, revogando o despacho recorrido e declarando a prescrição do procedimento criminal em relação aos factos por que o mesmo foi acusado nestes autos”.

Pode ainda ler-se no referido documento que, “com o devido respeito, não se pode exigir que um processo justo e equitativo dependa da renúncia pelo arguido a direitos que a lei lhe reconhece, quando foi necessária mais de uma dúzia de anos para deduzir acusação contra ele por factos ocorridos num período e contexto (presidência do SLB) que justificaram a sua submissão a vários julgamentos crime e a uma condenação a 11 anos e 6 meses de prisão, para cujo cumprimento foi entregue a Portugal pelo Reino Unido em 2012, só vindo a surgir a acusação destes autos em 2013”.

 

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